De acordo com informações do governo federal, existem cerca de 4,5 milhões de brasileiros que vivem no exterior e esse dado mostra que há um grande número de potenciais clientes para uma área muito lucrativa: o planejamento previdenciário internacional.
Apesar do grande potencial, ainda são poucos os advogados que atuam nessa área e isso mostra que quem começar agora pode dominar esse precioso mercado.
Quer saber o que é planejamento previdenciário internacional, principais acordos e quanto você pode ganhar? Então, confira o texto a seguir.
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O que é o Planejamento Previdenciário internacional?
O Planejamento Previdenciário Internacional é uma estratégia voltada para otimizar a aposentadoria de indivíduos que possuem vínculos empregatícios ou de contribuição previdenciária em mais de um país.
Com o aumento da globalização e da mobilidade internacional, muitos trabalhadores passam partes significativas de suas carreiras em diferentes países, o que pode complicar o processo de aposentadoria devido às diversas legislações e sistemas de previdência social.
O que é o acordo internacional de previdência?
Os acordos internacionais de previdência são tratados firmados entre dois ou mais países com o objetivo de proteger os direitos previdenciários de trabalhadores que migram entre esses países.
Esses acordos ajudam a garantir que os períodos de contribuição em diferentes países sejam reconhecidos e contados para a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, invalidez e outros.
Principais Objetivos dos Acordos Internacionais de Previdência
- Evitar a Perda de Direitos Previdenciários:
- Permitir que períodos de contribuição em um país sejam somados aos períodos de contribuição em outro país, garantindo que o trabalhador alcance os requisitos mínimos para se aposentar ou obter outros benefícios.
- Totalização de Períodos:
- A soma dos períodos de contribuição em diferentes países para cumprir os requisitos de tempo de contribuição necessários para a concessão de benefícios previdenciários.
- Prevenir a Dupla Contribuição:
- Evitar que o trabalhador tenha que contribuir para a previdência social em dois países simultaneamente sobre a mesma renda, através de regras específicas que determinam qual país é responsável pela cobertura previdenciária em cada situação.
- Transferência de Benefícios:
- Garantir que os benefícios previdenciários possam ser pagos ao beneficiário mesmo que ele se mude para outro país.
Principais Componentes do Planejamento Previdenciário Internacional
- Acordos Internacionais de Previdência Social:
- Acordos Bilaterais ou Multilaterais: Muitos países possuem acordos para garantir que o tempo de contribuição em um país seja reconhecido no outro. Esses acordos ajudam a evitar a perda de direitos e benefícios previdenciários.
- Totalização de Períodos: Permite somar os períodos de contribuição em diferentes países para cumprir os requisitos de aposentadoria.
- Análise das Leis Previdenciárias dos Países Envolvidos:
- Cada país possui regras específicas sobre idade de aposentadoria, tempo mínimo de contribuição, cálculo de benefícios, e tributação dos benefícios previdenciários.
- É essencial entender como as contribuições feitas em diferentes países afetarão o benefício final.
- Estratégias de Contribuição e Benefícios:
- Avaliação das melhores opções de contribuição em cada país, considerando fatores como alíquotas de contribuição, benefícios previstos e reciprocidade.
- Planejamento para maximizar os benefícios previdenciários, aproveitando os melhores aspectos de cada sistema.
- Aspectos Tributários:
- Análise da tributação dos benefícios previdenciários em diferentes jurisdições.
- Planejamento para evitar bitributação e para aproveitar tratados de dupla tributação que possam existir entre os países envolvidos.
- Transferência de Benefícios:
- Mecanismos para a transferência de benefícios previdenciários entre países, garantindo que o aposentado possa receber seus benefícios independentemente de onde esteja residindo.
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Benefícios do Planejamento Previdenciário Internacional
- Maximização dos Benefícios: A possibilidade de totalizar períodos de contribuição pode permitir a obtenção de melhores benefícios ou a aposentadoria em uma idade mais adequada.
- Segurança Jurídica e Financeira: Garantia de que os direitos previdenciários serão respeitados e os benefícios recebidos, independentemente do país de residência.
- Eficiência Fiscal: Planejamento tributário adequado para evitar ou minimizar a carga tributária sobre os benefícios previdenciários.
Exemplo Prático
Imagine um profissional que trabalhou 10 anos no Brasil, 15 anos nos Estados Unidos e 10 anos na Alemanha.
Sem um planejamento previdenciário internacional, ele poderia enfrentar dificuldades para cumprir os requisitos de aposentadoria em qualquer um desses países isoladamente.
Com o planejamento e o uso de acordos internacionais, ele pode totalizar seus períodos de contribuição e garantir que todos os seus anos de trabalho sejam considerados para calcular sua aposentadoria, potencialmente recebendo benefícios de cada um dos países conforme suas respectivas regras.
Em resumo, o Planejamento Previdenciário Internacional é uma ferramenta essencial para trabalhadores globais, garantindo que eles possam aproveitar ao máximo suas contribuições previdenciárias feitas ao longo de suas carreiras internacionais.
Países com acordos previdenciários com o Brasil
O Brasil possui diversos acordos internacionais de previdência social com vários países.
Esses acordos ajudam a garantir que os trabalhadores brasileiros que migraram para esses países, bem como os trabalhadores estrangeiros que vieram para o Brasil, não percam seus direitos previdenciários e possam totalizar os períodos de contribuição feitos em diferentes jurisdições.
Confira a seguir alguns países que possuem acordos previdenciários como Brasil:
Acordos bilaterais: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal e Quebec.
Acordos multilaterais: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai.
Quanto cobrar por um planejamento previdenciário internacional?
O valor a ser cobrado por um planejamento previdenciário internacional pode variar consideravelmente dependendo de vários fatores, incluindo a complexidade do caso, a quantidade de países envolvidos, a experiência e reputação do profissional ou da consultoria, e a profundidade do serviço oferecido. Aqui estão alguns aspectos que podem influenciar o custo:
Fatores que Influenciam o Custo
- Complexidade do Caso:
- Número de países nos quais o cliente possui períodos de contribuição.
- Diferenças nas legislações previdenciárias desses países.
- Necessidade de análise detalhada de acordos bilaterais ou multilaterais.
- Profundidade do Serviço:
- Consultoria básica versus planejamento completo e detalhado.
- Acompanhamento e suporte na obtenção de documentos e na comunicação com órgãos previdenciários.
- Elaboração de estratégias fiscais para otimização de benefícios.
- Experiência e Reputação do Profissional ou Consultoria:
- Profissionais mais experientes e renomados geralmente cobram mais.
- Consultorias especializadas em planejamento previdenciário internacional podem ter tarifas mais altas.
- Localização Geográfica:
- Diferenças de custo de vida e práticas de mercado entre diferentes países ou regiões.
Faixa de Preços
- Consultoria Inicial:
- Uma consulta inicial pode variar de R$ 300 a R$ 1.000 ou mais, dependendo da reputação do profissional.
- Planejamento Previdenciário Completo:
- Pode variar de R$ 3.000 a R$ 20.000 ou mais. Casos complexos envolvendo múltiplos países e uma análise detalhada tendem a estar na faixa mais alta.
- Serviços Adicionais:
- Taxas adicionais podem ser cobradas por serviços específicos, como a obtenção de documentos, tradução de documentos, e intermediação com órgãos previdenciários.
Exemplo de Estrutura de Preço
- Consulta Inicial:
- Valor: R$ 500
- Objetivo: Entendimento inicial das necessidades do cliente e definição do escopo do planejamento.
- Planejamento Previdenciário:
- Análise detalhada dos períodos de contribuição nos diferentes países.
- Valor: R$ 5.000 a R$ 10.000
- Estratégia Fiscal e Tributária:
- Análise das implicações fiscais e estratégias para minimizar a carga tributária.
- Valor: R$ 2.000 a R$ 5.000
- Acompanhamento e Suporte:
- Assistência na obtenção de documentos, comunicação com órgãos previdenciários e implementação do plano.
- Valor: R$ 1.000 a R$ 3.000
Obs: reforçamos que os exemplos acima são meramente ilustrativos e você deve consultar a tabela da OAB de seu estado.
Curso de Planejamento Previdenciário Internacional
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